JESSÉ VON RONDOW RIBEIRO*
Texto extraído de trabalho acadêmico do 1º período do Curso de Direito da Faculdade de Rolim de Moura - FAROL (turma de 2010). Confeccionado em 07 de Abril de 2010
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Como sabemos, o ser humano vem,
ao longo dos anos, se desenvolvendo socialmente na Terra. No início, por
exemplo, os humanos viviam em grupos pequenos e eram nômades, ou seja, não
possuíam moradia fixa. Com a descoberta da agricultura ele passa a criar
animais e se torna sedentário. Daí então o início da vida em sociedade e o
estabelecimento de uma autoridade para legislar, administrar e distribuir a
justiça nessa sociedade. Essa formação (povo, território e soberania) recebe,
no século XVI, com a obra “O Príncipe” de Nicolau Maquiavel, a denominação de Estado.
Na antiguidade o homem existia para o Estado, ou seja, o Estado
era visto como fim maior.
“Não havia nada no homem
que fosse independente. Seu corpo pertencia ao Estado, sendo votado à sua
defesa. Em Roma o serviço militar era obrigatório até os quarenta e seis anos,
em Atenas e em Esparta por toda a vida. A fortuna do cidadão se achava sempre à
disposição do Estado; se a cidade necessitasse de dinheiro podia ordenar às
mulheres que lhe entregassem suas jóias, aos credores que renunciassem aos seus
créditos, aos proprietários das oliveiras que cedessem graciosamente o azeite
que haviam fabricado” (FUSTEL DE COULAGENS,Numa Denis.EDIPRO,1. ed. São Paulo: 1998 p.
191).
Tudo que a ele pertencia, pertencia também ao Estado. Deveria
defendê-lo em toda e qualquer circunstância.
Com o passar dos anos, esse conceito mudou completamente. A Magna Carta de 1215 é considerada pela maioria dos juristas e historiadores como o principal ponto de partida para essa mudança.
Com o passar dos anos, esse conceito mudou completamente. A Magna Carta de 1215 é considerada pela maioria dos juristas e historiadores como o principal ponto de partida para essa mudança.
"Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora-da-lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra.” (fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre. Os termos da Magna Carta de 1215).
Outros acontecimentos, como a “Declaração de
Independência dos Estados Unidos” e a “Revolução Francesa”, contribuíram
grandemente para que essas transformações ocorressem. Surge-se então, o Estado
Liberal. Agora “não mais existe o homem para o Estado e sim, o
Estado para o homem”. O Estado de fim passa a ser um meio, em busca do Bem
Público Comum. Logo, o homem de meio se transforma em fim.
Na
atualidade, o “bem de todos” tem sido discutido grandemente em nosso país, o
que não era há algum tempo atrás. Exemplo disso foi o período da ditadura
militar.Prevalecia nessa época o Estado Totalitário.
“Nada fora do Estado, nada acima do Estado, nada contra o
Estado. Tudo no Estado, pelo Estado” (conclusão de Darcy AZAMBUJA- renomado
professor e jurista brasileiro- ao analisar a doutrina fascista).
Observa-se em nossa Constituição (1988) a preocupação
do Estado com bem comum.
“Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito
à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, e à propriedade(...)”
O homem, antes,
meramente objeto do Estado, tornou-se a principal preocupação dele, não
passando a ter somente deveres perante o mesmo, mas também direitos.
Conclui-se então que o Estado, de
Totalitário, passou a ser Liberal. De “destruidor da dignidade humana” passou a
“defensor dos direitos humanos” em busca do Bem Público Comum.
REFERÊNCIAS
BONAVIDES, Paulo.Teoria Geral do Estado.6.ed.São Paulo: Malheiros,2008.
COTRIM, Gilberto. História Global- Brasil e Geral. 8 ed.São Paulo:
Saraiva, 2005.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda,1910-1989.Miniaurélio Século XXI
Escolar: O minidicionário da língua portuguesa/Aurélio Buarque de Holanda
Ferreira; coordenação de edição, Margarida dos Anjos, Marina Bairid Ferreira; lexicografia,
Margarida dos Anjos...[et al.]. 4.ed.Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000.
FUSTEL DE COULAGENS, Numa Denis. A Cidade Antiga(Estudos sobre o culto, o
Direito e as Instituições da Grécia e de Roma). 1 ed. São Paulo: Edipro, 1998.
LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica/ Marina de
Andrade Marconi, Eva Maria Lakatos. 6 ed.São Paulo: Atlas, 2006.
* Bacharel em Direito pela Faculdade de Rolim de Moura - FAROL jessevrr@hotmail.com.
* Bacharel em Direito pela Faculdade de Rolim de Moura - FAROL jessevrr@hotmail.com.
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